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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Doença Ocupacional. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. DOENÇA OCUPACIONAL. A decisão do Regional que reconheceu o nexo concausal entre a doença e as condições de trabalho, e a culpa patronal, além de refletir o exame da prova produzida, cuja reapreciação é inviável nesta instância extraordinária, está em harmonia com o artigo 20, II, da Lei nº 8.213/91, não se cogitando em violação do parágrafo primeiro desse artigo legal. Incidência da Súmula nº 126 do TST.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional ...

Palavras-chave: Doença Ocupacional Indenização Danos Morais Danos Materiais CF CC Súmula TST