Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo SIMPI - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo. Ilegitimidade ativa ad causam.

No ordenamento jurídico brasileiro, o enquadramento sindical dá-se segundo a categoria econômica preponderante da empresa.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO. No ordenamento jurídico brasileiro, o enquadramento sindical dá-se segundo a categoria econômica preponderante da empresa, e não pelo ofício do empregado, salvo no caso de integrantes de categoria diferenciada. Nesse contexto, e em atenção ao princípio insculpido no artigo 8º, ...

Palavras-chave: Dissídio coletivo