Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:15 - Lida 670 vezes
Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.
Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.
DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO - COAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL PERPETRADA POR DELEGADO - NÃO ATRIBUIÇÃO DO ATO ÀS RECLAMADAS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. ...