Fonte: TST
Postado em 07 de Abril de 2015 - 11:07 - Lida 832 vezes
Diferenças salariais. Prescrição Total
Multa. Embragos de declaração protelatórios. Despedida arbitraria. Reintegração. Ônus da prova
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tratando-se os anuênios de vantagem não assegurada por lei e objeto de alteração do pactuado, esta Corte vem entendendo que é aplicável a prescrição total, prevista na primeira parte da Súmula 294/TST, verbis : " tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por ...