Fonte: TST
Postado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:58 - Lida 1338 vezes
Diferenças Salariais. Nulidade do plano de cargos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando todos os elementos fáticos necessários ao equacionamento da lide, de modo que não se constata a hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Incólume, pois, o artigo 93, IX, da CF.2. DIFERENÇAS SALARIAIS. NULIDADE DO PLANO DE CARGOS. O Tribunal a quo concluiu que o plano de cargos decorrente de previsão ...