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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Abril de 2013 - 11:20 - Lida 576 vezes
Despedida discriminatória.
Recurso de revista. Danos morais. Configuração.
RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A condenação pautou-se no livre convencimento motivado (artigo 131 do CPC) e não com base na mera distribuição do ônus da prova, razão pela qual não se vislumbra ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Processo nº ...
