Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:05 - Lida 473 vezes
Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.
Empregado portador do vírus HIV.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 282 DA SBDI-1 DO TST PARA PROSSEGUIR NO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Superado o óbice da deserção erigido pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso de revista, prossegue-se no exame da sua admissibilidade, com fundamento na Orientação Jurisprudencial n° 282 da SBDI-1 do TST. II - DANO MORAL. DISPENSA ARBITRÁRIA. ATO DISCRIMINATÓRIO. EMPREGADO ...