Descontos Fiscais. Correção Monetária. Base de Cálculo. Compensação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JUROS. DESCONTOS FISCAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. Restabelecida a sentença, na qual indeferido o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria e, consequentemente, julgados improcedentes os pedidos iniciais, resta prejudicada a análise do agravo de instrumento interposto pelos Reclamantes. Agravo de instrumento prejudicado.(TST - AIRR nº 196640-97.2005.5.02.0008 - 7ª Turma - Rel. ...

Palavras-chave: Descontos Fiscais Correção Monetária Base de Cálculo Compensação Agravo de Instrumento