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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Danos morais e materiais. Assalto. Cobrador de ônibus. Morte do empregado durante a prestação de serviços

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSALTO. COBRADOR DE ÔNIBUS. MORTE DO EMPREGADO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A regra geral no Direito Brasileiro é a responsabilidade subjetiva, que pressupõe a ocorrência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Sem a conjugação de todos esses requisitos, não há de se falar em responsabilidade. É o que se extrai da exegese do artigo 186 do Código Civil. Constatado, no entanto, que ...

Palavras-chave: CC CPC/2015 Danos Morais Danos Materiais Assalto Cobrador de Ônibus