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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Danos Morais. Conduta abusiva do empregador. Tentativa de revolvimento de fatos e provas

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Muito embora o juízo primeiro de admissibilidade do Regional seja revestido de caráter provisório, tendo em vista que sujeito ao crivo revisional do TST, quando da interposição de agravo de instrumento, é elaborado de forma ampla, não estando restrito somente à análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade comuns a todos os recursos, mas alcança também a ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST CPC/73 Conduta Abusiva do Empregador