Dano moral. Quantum indenizatório. Redução desproporcional.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Supressão ou redução. Não comprovação. Ônus da prova.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DESPROPORCIONAL. Não há na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, ...

Palavras-chave: Indenização; Redução; Dano Moral; Intervalo intrajornada