Dano moral. Direito de imagem. Camisetas com logomarcas de fornecedores. Uso obrigatório pelos empregados.

Esta Corte Superior tem decidido que a imposição aos empregados do uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, a ser reparado por meio de indenização por dano moral. Recurso de revista a que se dá provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. CAMISETAS COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. USO OBRIGATÓRIO PELOS EMPREGADOS. ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. Constatada a provável afronta ao art. 20 do Código Civil. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. CAMISETAS COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. USO OBRIGATÓRIO PELOS EMPREGADOS. ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL Esta Corte Superior tem decidido que a imposição aos ...

Palavras-chave: direito trabalhista indenização dano moral