Curso de idiomas. Enquadramento sindical. Professor.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CURSO DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. Demonstrada divergência jurisprudencial específica, na forma do art. 896, "a", da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CURSO DE IDIOMAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. Se o empregado executou as atividades de professor deverá receber os direitos inerentes ao efetivo exercício dessa função e a ausência de registro no Ministério da Educação, por si só, não interfere no ...

Palavras-chave: Professor; Educação; Registro; Direitos Trabalhistas