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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Contrato de Safra. Nulidade. Procedimento Sumaríssimo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE SAFRA. NULIDADE. O Regional, ao manter a decisão de origem a qual declarou a nulidade do contrato de safra e converteu o contrato para prazo indeterminado, o fez em detida análise dos autos, tendo concluído que o reclamante foi contratado para atividades diversas relacionadas às várias etapas da atividade agrária, não somente para as atividades de safra. Desse modo, sendo apreciado todo o conjunto probatório dos ...

Palavras-chave: CF Agravo de Instrumento Recurso de Revista Contrato de Safra Nulidade