Contrato de Safra. Nulidade. Procedimento Sumaríssimo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE SAFRA. NULIDADE. O Regional, ao manter a decisão de origem a qual declarou a nulidade do contrato de safra e converteu o contrato para prazo indeterminado, o fez em detida análise dos autos, tendo concluído que o reclamante foi contratado para atividades diversas relacionadas às várias etapas da atividade agrária, não somente para as atividades de safra. Desse modo, sendo apreciado todo o conjunto probatório dos ...

Palavras-chave: CF Agravo de Instrumento Recurso de Revista Contrato de Safra Nulidade