Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 649 vezes
Confissão ficta da reclamante. Unicidade contratual.
Prescrição. Vínculo de emprego.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-9580/2005-004-09-00.0 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/tmoa/AB/scm/ps RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. Segundo o entendimento consagrado na Súmula 74, II, do TST, "a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC) não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores". Por outra ...