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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Confissão. Atestado médico. Cerceamento de defesa.

Vínculo de emprego. Configuração. Matéria fática.

CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Registrou o Tribunal Regional que o atestado médico trazido aos autos pelo reclamante foi emitido em 16.08.2006 - dois dias após a realização da audiência de instrução, em 14.08.2006 -, e sua juntada providenciada apenas uma semana após a data da audiência, à qual igualmente não compareceram os advogados do reclamante, a fim de justificar a sua ausência na audiência em que deveria depor. Tais fatos ensejam dúvida fundada quanto à real ...

Palavras-chave: Atestado; Ausência; Justificativa; Rejeição; Vínculo