Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 02 de Março de 2012 - 14:15 - Lida 443 vezes
Comprovação da percepção do auxílio-doença acidentário.
Acidente do trabalho. Dano moral.
1. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Em razão de o reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário e de não estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenização do período estabilitário por acidente do trabalho. Infere-se dos autos que o reclamante sequer tinha sua carteira de trabalho anotada e, por conseqüência, não foi inscrito como segurado da ...