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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição parcial. Participação nos lucros

Agravo de Instrumento da reclamada. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, porque em consonância com as Súmulas 219 e 329 do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA . DESPROVIMENTO ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Justiça do Trabalho Prescrição Parcial Participação nos Lucros