Fonte: TST
Postado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:21 - Lida 362 vezes
Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição parcial. Participação nos lucros
Agravo de Instrumento da reclamada. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, porque em consonância com as Súmulas 219 e 329 do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA . DESPROVIMENTO ...