Compensação de jornada. Atividade insalubre. Negociação coletiva

Agravo de instrumento. Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.1. O Regional firmou o entendimento de que a existência de norma coletiva autorizando a adoção do regime de compensação, inclusive quanto às atividades insalubres, supre a necessidade da formal inspeção prévia, conforme previsto no artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho.2. A decisão regional sinaliza possível violação do artigo 60 da CLT.3. Agravo de instrumento de que se conhece ...

Palavras-chave: Compensação de Jornada Atividade Insalubre Negociação Coletiva Súmula TST CLT