Cerceamento de defesa. Contratação dos trabalhadores em capatazia e bloco sem necessidade de registro no ogmo. Honorários de advogado.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1868/2002-004-17-00 A C Ó R D Ã O 5ª Turma CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento do direito de defesa se apenas a produção de provas impertinentes ou inócuas é indeferida. Recurso de revista não conhecido. CONTRATAÇÃO DOS TRABALHADORES EM CAPATAZIA E BLOCO SEM NECESSIDADE DE REGISTRO NO OGMO. A contratação de trabalhadores para a prestação de serviços de capatazia e bloco sob regime de vínculo de emprego a tempo indeterminado não ...

Palavras-chave: cerceamento de defesa