Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Abril de 2013 - 11:20 - Lida 649 vezes
Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.
E-mail. Prova documental.
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do processo da qual está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT). No caso, o Tribunal ...