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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

E-mail. Prova documental.

1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do processo da qual está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT). No caso, o Tribunal ...

Palavras-chave: Gerente de Vendas Obrigação Licença-Maternidade Natura Indenização