Carta de referência emitida pela ex-empregadora. Conteúdo desabonador.

Dano moral. Caracterização.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA DE  REFERÊNCIA EMITIDA PELA  EX-EMPREGADORA. CONTEÚDO DESABONADOR.  DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. Hipótese  em que o Tribunal Regional, não obstante  reconhecer que a carta da referência  emitida pela reclamada, ex-empregadora  do reclamante, apresentava conteúdo  desabonador, entendeu pela  inexistência de culpa da reclamada e de  dano moral a ser reparado. Diante da  violação do art. 5º, X, da Constituição  Federal, merece ser admitido o recurso  de revista, nos ...

Palavras-chave: direito do trabalho indenização carta de referência