Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A quitação dada pelo empregado, com a assistência do sindicato, abrange tão somente as verbas e valores constantes do TRCT, não alcançando outras parcelas, não inseridas no referido título, as quais podem ser pleiteadas em Juízo. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. SÁBADOS E DOMINGOS. LABOR. PAGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento ...

Palavras-chave: Aposentadoria FGTS Verbas rescisórias Contrato de trabalho