Análise Conjunta. Dano Moral Coletivo. Indenização

Descumprimento de normas relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente do trabalho.

AGRAVOS REGIMENTAIS DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA OI S.A.. RECURSOS DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TEMAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA.1. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA, À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296/TST).2. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. VALOR. ARESTOS FORMALMENTE INVÁLIDOS E ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Dano Moral Coletivo Indenização Recurso de Revista