Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 339 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Anuênios. Supressão.
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o pagamento da verba denominada "anuênio" não constou dos instrumentos de negociação coletiva aplicáveis às partes, a partir de 1999.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-26212/2002-900-09-00.1 A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o pagamento da verba denominada "anuênio" não constou dos instrumentos de negociação coletiva aplicáveis às partes, a partir de 1999. Registrou ainda não ter sido comprovado que a referida parcela também era prevista no regulamento interno do ...