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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Intempestividade do recurso de revista.

Não comprovação de feriado local ou ausência de expediente forense capaz de prorrogar o prazo recursal.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL OU AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE CAPAZ DE PRORROGAR O PRAZO RECURSAL. Segundo o contido na Súmula 385 do TST, é dever da parte comprovar, no momento da interposição do recurso, a existência de feriado local ou a ausência de expediente forense, a fim de que seja justificada a prorrogação do prazo recursal. Agravo conhecido e não provido. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Comprovação; Feriado; Trabalhista