Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 447 vezes
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
Tempestividade do recurso ordinário. Feriado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1563/2004-054-02-40.2 A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. FERIADO. Constatando-se o equívoco do despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em aparente violação do art. 334, I, do CPC, o que autoriza o ...