Agravo. Decisão monocrática. Enquadramento. PCCS. Revolvimento de material fático-probatório. Impossibilidade.

Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada de que a empresa procedeu de forma correta o enquadramento, e que este trouxe benefícios aos reclamantes em razão do aumento salarial com a manutenção da jornada inferior aos demais empregados da mesma área.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-A-RR-129793/2004-900-01-00.9 A C Ó R D Ã O 5ª Turma AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENQUADRAMENTO. PCCS. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada de que a empresa procedeu de forma correta o enquadramento, e que este trouxe benefícios aos reclamantes em razão do aumento salarial com a manutenção da jornada inferior aos demais empregados da mesma área, necessário seria o ...

Palavras-chave: enquadramento