Fonte: TST
Postado em 13 de Maio de 2015 - 11:50 - Lida 1232 vezes
Agravo de petição. Recurso de revista. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial
Argumenta a recorrente que: "versa o presente litígio sobre execução de FGTS, em ação ajuizada pelo sindicato da categoria, onde no curso desta ação houve inúmeros acordos pelos substituídos, o qual entende a agravante que devem ser excluídos do cálculo, sob pena de ferir a coisa julgada
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, XXXVI, 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO, 832, DA CLT, 458, do CPC. 1. Trata-se de recurso de revista interposto em face de Acórdão prolatado em fase de execução, dependente de demonstração inequívoca de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme dispõem o § 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento consagrado ...