Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo reconhecido. Indenização do vale transporte. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Não foram apresentadas contraminuta e contra-razões, conforme certificado à fl. 176-verso, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do TST.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR-489/2005-025-04-40.1 A C Ó R D Ã O 6ª Turma GMHSP/ah/sem AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. É inadmissível o processamento de recurso de revista quando, para se modificar a decisão do TRT, seja imprescindível o reexame de fatos e provas dos autos. Hipótese em que o egrégio Tribunal Regional do Trabalho, soberano na análise da prova, concluiu ...

Palavras-chave: Vínculo reconhecido