Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vale-transporte. Trabalhador avulso.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. Violação literal do artigo 7º, XXXIV, da CF/88 (artigo 896, c, da CLT). Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O direito ao vale-transporte está assegurado ao trabalhador avulso, por força do inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, que garante a igualdade de direitos entre este e aquele com vínculo ...

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