Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 29 de Outubro de 2012 - 12:55 - Lida 431 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vale-transporte. Pagamento em pecúnia.
Pretensão de integração ao salário. Natureza indenizatória.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação, em tese, de violação do art. 2º da Lei 7.418/85. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Dispõe o art. 2º da Lei ...