Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 354 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da reclamada, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca da distribuição do ônus da prova da equiparação salarial. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT ...