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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses da reclamada, tendo o Tribunal a quo, no acórdão proferido, justificado suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento acerca da distribuição do ônus da prova da equiparação salarial. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT ...

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