Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:25 - Lida 497 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Extemporaneidade afastada.
Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.
EMENTA: I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXTEMPORANEIDADE AFASTADA. Demonstrado que o recurso foi interposto no prazo legal de oito dias, contado da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e não em data anterior ao início do prazo recursal, afasta-se a extemporaneidade declarada. A hipótese não se enquadra nas disposições da Súmula 434 do TST. Agravo a que se dá provimento, para prosseguir no exame do Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ...