Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Responsabilidade subsidiária.

Necessidade de esgotamento dos bens do sócio. Benefício de ordem. Desnecessidade. Decisão denegatória. Manutenção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, portanto, ...

Palavras-chave: Devedor; Constituição Federal; Exercução; Dívida Trabalhista