Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução de sentença. Correção monetária. Época própria.

Execução de sentença. Correção monetária. Época própria.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos do artigo 896, parágrafo segundo, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista, interposto em sede de execução de sentença, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal. A controvérsia acerca da época própria para a incidência da correção monetária cinge-se à interpretação de normas ...

Palavras-chave: Correção monetária