Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução.

Sucessão de empregadores.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O Regional consignou que a Agravante estabeleceu suas atividades no imóvel que adquiriu da empresa Torlim Produtos Alimentícios Ltda., empresa que, ao final da cadeia sucessiva empresarial, restou responsável pelo crédito do Reclamante, utilizando seus maquinários e dando sequência ao empreendimento. Assim, resta configurada a sucessão de empresas, a teor do que dispõe os artigos 10 e 448 da CLT. Incide ao caso o ...

Palavras-chave: Trabalhista; Dívida; Responsabilidade; Sucessão; Empresa