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Fonte: TST

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Doença degenerativa que não guarda nexo de causalidade com o trabalho exercido. Não configuração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DEGENERATIVA QUE NÃO GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO EXERCIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso ordinário do reclamante que buscou o reconhecimento do seu direito à estabilidade em virtude de acidente de trabalho. Contudo, o perito técnico concluiu que a doença do empregado tem caráter degenerativo e não existe nexo de causalidade com a atividade ...

Palavras-chave: Direito à estabilidade Doença degenerativa