Agravo de instrumento. Recurso de revista. Aviso prévio indenizado.

Pedido de demissão. Indevidos descontos a título de férias e 13º salário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INDEVIDOS DESCONTOS A TÍTULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. Demonstrada eventual ofensa ao artigo 7º, VIII e XVII, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INDEVIDOS DESCONTOS A TÍTULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. Na hipótese dos autos, houve pedido de demissão por parte da ...

Palavras-chave: Aviso-prévio; Empregada; Demissão; Descontos