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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento. Necessidade de motivação para a demissão

Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PARA A DEMISSÃO. IMPESSOALIDADE E ISONOMIA NO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL.1 . O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n.º 589.998/PI com repercussão geral, assentou o entendimento no sentido de que a demissão de empregado em empresa pública e sociedade de economia mista depende de motivação para sua validade. Entendeu na ocasião que, se constitucionalmente exigida a ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento CF Motivação Demissão Empresa Pública Sociedade de Economia Mista