Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 27 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 555 vezes
Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 09/06/2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrado violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. artigo 896, e alíneas, da CLT. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
