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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 01 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 324 vezes
Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇAMENTO ERRÔNEO DO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. O artigo 154 do CPC juntamente com o artigo 244 do mesmo diploma legal consagram o princípio da instrumentalidade das formas. Superado, portanto, o óbice imposto pelo primeiro juízo de admissibilidade, e estando atendidos, pelo Recurso de Revista, os pressupostos extrínsecos, em obséquio aos princípios da economia e celeridade processuais, e com ...
