• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14

Revelia.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - REVELIA1. Conforme dispõe a Súmula nº 74, item I, do TST, é aplicada a confissão ficta à parte que não comparece à audiência em prosseguimento, desde que expressamente intimada com aquela cominação. Tal penalidade é traduzida em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela outra parte, na hipótese dos autos, os declinados na petição inicial pelo Reclamante. Esse caráter relativo permite que a ...

Palavras-chave: Revelia Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista Justiça do trabalho