Agravo de Instrumento em recurso de revista. Incompetência material da Justiça do Trabalho. Danos morais.

Ao contrário do asseverado pela recorrente, a tese absolutamente dominante é a de competência da Justiça do Trabalho, em face de o dano moral haver decorrido de uma relação de emprego.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 717/2000-005-19-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 12/09/2008 A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. O acórdão regional não violou o artigo 114 da Constituição Federal, mas, sim, o aplicou corretamente. Isso porque, após a edição da Emenda Constitucional nº 45, que acrescentou o inciso VI ao mencionado dispositivo, este passou a prever, ...

Palavras-chave: danos morais