Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Indicação de afronta ao art. 333, I, do CPC.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em virtude do previsto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno deste Tribunal.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-AIRR-18041/2004-008-11-40.0 A C Ó R D Ã O 7ª Turma PPM/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 333, I, DO CPC. O Tribunal Regional entendeu configurado o dano moral, registrando que há nos autos "atestado médico dando conta da agressão física de que foi vítima o reclamante, bem como certidão do registro policial de acusação de furto contra o mesmo." Asseverou, também, que as testemunhas ...

Palavras-chave: Dano moral