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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Configuração. Dispensa inoportuna.

Ciência da reclamada acerca do estado de saúde do reclamante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DISPENSA INOPORTUNA. CIÊNCIA DA RECLAMADA ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO RECLAMANTE. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, em face de possível violação do artigo 186 do Código Civil. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DISPENSA INOPORTUNA. CIÊNCIA DA RECLAMADA ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO RECLAMANTE. A responsabilização civil do empregador, por danos ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Doença; Direitos Trabalhistas