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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade

Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . In casu , o Regional apreciou a matéria e destacou que as tarefas executadas pelo Reclamante enquadram-se nas disposições contidas na NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, nos termos estabelecidos pela alínea "b", item 1, do Anexo 2, em caráter habitual.Ora, não há como prosperar o Apelo, pois qualquer outra consideração a respeito da matéria, sob o ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso de Revista Adicional de Periculosidade CPC/2015 Súmula TST