• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade

Apelo interposto na vigência do novo CPC ( Lei nº 13.105/2015).

Fonte: TST

Comentários: (0)


AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC (LEI N.º 13.105/2015). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . In casu , o Regional apreciou a matéria e destacou que as tarefas executadas pelo Reclamante enquadram-se nas disposições contidas na NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, nos termos estabelecidos pela alínea "b", item 1, do Anexo 2, em caráter habitual.


Ora, não há como prosperar o Apelo, pois qualquer outra consideração a respeito da matéria, sob o enfoque pretendido pela Recorrente, de que a exposição do Reclamante era eventual, somente poderia ser tomada mediante o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra vedado no âmbito do Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.


(TST - AIRR nº 818-76.2013.5.18.0128 - 4ª Turma - Rel. Maria de Assis Calsing - J. 31.05.2017 - DEJT. 09.06.2017)


Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra!

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso de Revista Adicional de Periculosidade CPC/2015 Súmula TST

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

jurisprudencia/trabalhista/tst/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-adicional-de-periculosidade

0 Comentários