Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 27 de Junho de 2013 - 10:20 - Lida 372 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Dano moral. configuração. nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. 3. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. 4. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. 5. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 6. INDENIZAÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ. FRUTOS PERCEBIDOS. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. 8. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento ao agravo ...