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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 24 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 641 vezes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Negativa de Prestação Jurisdicional.
Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-AIRR-91440-35.2006.5.06.0015 PROCESSO Nº TST-AIRR-91440-35.2006.5.06.0015 ACÓRDÃO 1ª Turma VMF/tm/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Improcedente a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto a reclamada não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, a fim de provocar a manifestação acerca das questões suscitadas. Tal medida processual antecede a ...
