Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre horas extras, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896, -c-, da CLT e da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento patronal desprovido. II) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - DANO MORAL - VARREDOR DE RUA - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Banheiro; Natureza da Atividade; Lixeiro